Termos e Condições

6.1 Objeto, natureza e finalidade

Tratamos dados pessoais em seu nome apenas para fornecer estes serviços:

• Conectividade remota: retransmissão do tráfego criptografado entre o computador do seu estúdio e o aplicativo móvel e o widget de reservas usados pelos seus clientes, por meio de um Cloudflare Tunnel em um nome de host studio-id.agon-studio.dev operado na nossa conta Cloudflare.
• Diretório e caixa postal offline: armazenamento da correspondência entre o identificador do seu estúdio e o seu URL público, e guarda das solicitações de reserva offline seladas, que só a instalação do seu estúdio pode descriptografar, até que a sua instalação as recolha.
• Diagnóstico de erros: somente se você o ativar em Configurações → Privacidade, recebimento de relatórios técnicos de erros provenientes da sua instalação e do aplicativo móvel e do widget de reservas usados pelos seus clientes, para diagnosticar e corrigir falhas.

6.2 Duração

O tratamento dura enquanto você usar esses serviços e termina conforme descrito na Seção 6.10.

6.3 Tipos de dados pessoais e categorias de titulares

Os titulares dos dados são os clientes e os funcionários do seu estúdio, incluindo qualquer pessoa que use o seu aplicativo móvel ou o seu widget de reservas. Para a conectividade remota, os dados pessoais são aqueles que passam pela conexão entre os dispositivos deles e o computador do seu estúdio, como dados de reservas, de conta e de perfil, juntamente com dados técnicos de conexão, como endereços IP. Os itens da caixa postal offline contêm solicitações de reserva, mas estão selados e não podemos lê-los. Para o diagnóstico de erros, trata-se de dados técnicos de erros (tipo e mensagem do erro, rastreamento de pilha, versão do aplicativo, informações do sistema operacional e identificador do seu estúdio); apesar da limpeza automática, eles podem conter incidentalmente identificadores.

6.4 Tratamento apenas mediante as suas instruções

Tratamos dados pessoais apenas mediante as suas instruções documentadas. O uso que você faz do Software e das suas configurações — por exemplo, ativar a conectividade remota ou ativar ou desativar o envio de relatórios de erros em Configurações → Privacidade —, juntamente com estes Termos, constitui essas instruções. Não tratamos os dados para nenhuma outra finalidade, salvo se formos obrigados a fazê-lo pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que estejamos sujeitos; nesse caso, informaremos você dessa exigência legal antes do tratamento, salvo se esse direito proibir tal informação por motivos importantes de interesse público. Informaremos você se, em nossa opinião, uma instrução violar a legislação de proteção de dados.

6.5 Confidencialidade

Somente Edoardo Casciotta tem acesso aos dados pessoais tratados nos termos desta seção e às contas usadas para fornecer esses serviços. Se outras pessoas vierem a ser autorizadas a acessá-los, ficarão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade.

6.6 Medidas de segurança (artigo 32 do RGPD)

Aplicamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito (TLS) para o túnel, o serviço de diretório e o serviço de diagnóstico. O tráfego retransmitido é descriptografado e novamente criptografado na borda da rede da Cloudflare, no caminho até o computador do seu estúdio.
• Não armazenamos o tráfego retransmitido pelo túnel.
• Os itens da caixa postal offline são selados de ponta a ponta: são criptografados no dispositivo do cliente com a chave pública do seu estúdio, e somente a instalação do seu estúdio possui a chave para abri-los.
• O diagnóstico de erros vem desativado por padrão. Antes de um relatório sair do dispositivo, endereços de e-mail e números de telefone são ocultados, e o conteúdo das solicitações e os cabeçalhos de autenticação são removidos. Um modo reduzido, disponível mediante solicitação, limita cada relatório ao tipo de erro e ao rastreamento de pilha.
• Controle de acesso às contas usadas para fornecer esses serviços, com autenticação multifator nas contas administrativas.

6.7 Suboperadores

Você nos concede uma autorização geral por escrito para contratar os seguintes suboperadores (subcontratantes ulteriores):

• Cloudflare, Inc. (Estados Unidos) — túnel, DNS e serviço de diretório (Workers e Workers KV). A Cloudflare opera uma rede global, por isso os dados podem ser tratados fora da UE/EEE; as transferências são protegidas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework) e pelas cláusulas contratuais-tipo.
• Functional Software, Inc. (Sentry) (Estados Unidos) — diagnóstico de erros, somente se você o ativar. Os dados são armazenados na região de dados da UE do Sentry (Alemanha); aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo, quando cabível.

Cada suboperador está vinculado a um contrato de tratamento de dados que lhe impõe obrigações de proteção de dados equivalentes às desta seção, e continuamos responsáveis perante você pelo seu cumprimento. Daremos aviso prévio de pelo menos 30 dias de qualquer inclusão ou substituição prevista de um suboperador, neste site ou no registro de alterações (changelog) do Software. Se você se opuser, poderá deixar de usar o serviço afetado — deixando de usar a conectividade remota ou desativando o diagnóstico de erros — antes que a alteração entre em vigor.

6.8 Assistência

Tendo em conta a natureza do tratamento, prestaremos assistência a você, na medida do possível, para responder aos pedidos dos titulares que exerçam os seus direitos e para cumprir as suas obrigações previstas nos artigos 32 a 36 do RGPD (segurança, notificação de violações de dados pessoais, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia), tendo em conta as informações de que dispomos. Como não armazenamos os dados retransmitidos, a maioria dos pedidos pode ser atendida diretamente no Software; quanto aos relatórios de erros, podemos localizá-los e excluí-los mediante solicitação.

6.9 Violações de dados pessoais

Notificaremos você sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete dados tratados nos termos desta seção, com as informações de que dispusermos, para que você possa cumprir as suas próprias obrigações de notificação.

6.10 Fim do tratamento

Não armazenamos os dados retransmitidos, portanto não há dados a devolver ou excluir. A entrada de diretório do seu estúdio e eventuais itens da caixa postal offline são excluídos quando você redefine ou deixa de usar a conectividade remota, ou mediante solicitação para support@agon-studio.dev; os itens da caixa postal são também excluídos assim que a sua instalação os recolhe e, em qualquer caso, após 7 dias se nunca forem recolhidos. Os relatórios de erros são conservados por até 30 dias e depois excluídos automaticamente; desativar o diagnóstico de erros interrompe o envio de novos relatórios, e mediante solicitação excluiremos antes os existentes. O disposto acima aplica-se salvo se o direito da União Europeia ou de um Estado-Membro exigir a conservação dos dados.

6.11 Informações e auditorias

Mediante solicitação, disponibilizaremos a você as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28 do RGPD, e permitiremos e contribuiremos para auditorias, incluindo inspeções, conduzidas por você ou por um auditor por você mandatado. Considerando que esses serviços são fornecidos gratuitamente, as auditorias limitam-se ao que for proporcional: normalmente, informações e documentação por escrito, incluindo as certificações e os relatórios dos nossos suboperadores, com aviso prévio razoável.

6.12 Prevalência

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, esta seção prevalece sobre qualquer disposição em contrário no restante destes Termos.